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Recentemente incluído no Novo Código de Processo Civil, documento é considerado prova pré-constituída de fatos reais e virtuaisUm dos assuntos mais discutidos atualmente são os abusos cometidos no mundo virtual, como o racismo, o vazamento criminoso de...

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Horizonte Comércio Transporte e Turismo a pagar R$ 100 mil para comerciante que ficou impossibilitado de exercer a profissão, após acidente em ônibus da empresa. A decisão, proferida n...

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que uma operadora de planos de saúde deverá pagar por medicamento experimental para o tratamento de câncer de uma cliente, além de indenizá-la em R$ 10 mil devido aos danos caus...

Passageiro que se sentir desrespeitado ou prejudicado pode reivindicar indenizações de danos materiais e morais contra empresa aéreaDe acordo com o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, o setor contribui com 9,6% do produto interno bruto, gera m...

 O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), condenou, em primeira instância, o Google do Brasil a pagar indenização no valor de R$ 12 mil a Neusa Maria Peres de Almeida, usuária da extinta rede social Orkut,...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação imposta à Café Três Corações S.A. ao pagamento de indenização por dano moral a um caminhoneiro obrigado a cantar o Hino Nacional na frente dos colegas como forma de punição por chega...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser devida indenização por danos morais em razão de falha no acionamento dos quatro airbagsde veículo que colidiu frontalmente com um caminhão. O motorista do carro foi levado desacordado ...

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Catho Online, de São Paulo, a pagar R$ 50 mil por assédio moral a uma coordenadora de call center submetida a ofensas gratuitas e tratamento humilhante pelos seus superiores hierárquicos....

A recusa de cartão de crédito durante compra resultou na condenação de uma rede de supermercados e de instituição bancária a indenizar um consumidor em R$ 10 mil por danos morais. A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu o voto do relator,...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu ao marido e à filha de uma vítima fatal de acidente de trânsito ocorrido em 1997 a manutenção do pagamento de pensão pelos herdeiros do causador do acidente, que faleceu em março de 2009.O...